Termos de Serviço

1. Identificação do responsável

A Velt Fin é desenvolvida e disponibilizada por 63.462.812 GUILHERME BISERRA DE OLIVEIRA, CNPJ 63.462.812/0001-79. O contato público é guilherme@veltlab.com.br.

2. Descrição do serviço

A Velt Fin é uma aplicação de organização financeira pessoal. Conforme os recursos forem disponibilizados, poderá permitir cadastro de receitas, despesas, contas, cartões, dívidas e metas, importação de arquivos, criação de espaços compartilhados e interação com o assistente Nilo.

A Velt Fin não é instituição financeira, não recebe depósitos, não custodia dinheiro, não concede crédito, não realiza investimentos e não executa transferências ou movimentações bancárias. Eventuais integrações futuras não modificam essa natureza sem comunicação específica e atendimento dos requisitos aplicáveis.

3. Condições de utilização

Ao utilizar uma versão disponibilizada do serviço, o usuário concorda em:

• fornecer informações corretas e atualizá-las quando necessário;
• usar a Velt Fin somente para finalidades lícitas e compatíveis com estes Termos;
• não tentar acessar contas, dados, infraestrutura ou funcionalidades sem autorização;
• não inserir código malicioso, sobrecarregar o serviço ou contornar medidas de segurança;
• respeitar direitos de privacidade, propriedade intelectual e demais direitos de terceiros;
• revisar dados e resultados antes de utilizá-los em decisões importantes.

4. Conta e segurança

O usuário é responsável por manter suas credenciais confidenciais, proteger os dispositivos usados para acessar a conta e informar suspeitas de uso indevido. Não compartilhe senha, código de autenticação ou link de recuperação.

A Velt Fin poderá adotar verificações proporcionais ao risco, limitar temporariamente ações suspeitas e solicitar confirmação de identidade para proteger a conta e outros titulares. Essas medidas não substituem os cuidados do usuário.

5. Uso de informações financeiras

Os dados exibidos pela Velt Fin dependem das informações fornecidas, importadas ou confirmadas pelo usuário e podem ficar incompletos, desatualizados ou incorretos. O usuário deve conferir valores, datas, categorias e documentos, especialmente antes de pagar contas, declarar tributos, contratar produtos ou tomar decisões patrimoniais.

A Velt Fin é uma ferramenta de organização. Ela não garante economia, rentabilidade, quitação de dívidas, melhora de crédito ou resultado financeiro específico.

6. Nilo e inteligência artificial

O Nilo é um assistente planejado para interpretar instruções, organizar dados e produzir análises informativas e educativas. Conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter erros, omissões ou interpretações inadequadas ao contexto do usuário.

As respostas do Nilo não constituem recomendação personalizada de investimento, crédito, contabilidade, direito ou outro aconselhamento profissional. O usuário continua responsável por revisar as informações, obter orientação especializada quando necessário e confirmar qualquer ação antes de sua execução.

7. Documentos e conteúdos enviados

O usuário mantém os direitos que possua sobre documentos, imagens, planilhas, mensagens e demais conteúdos enviados. Ao utilizar uma funcionalidade de processamento, concede à Velt Fin autorização limitada para armazenar, analisar, transformar e exibir esse conteúdo somente na medida necessária para prestar e proteger o serviço.

O usuário deve ter legitimidade para enviar o conteúdo e evitar dados excessivos. É proibido enviar material ilícito, malicioso ou que viole direitos de terceiros. As condições de privacidade e retenção estão descritas na Política de Privacidade.

8. Espaços familiares e dados compartilhados

Quando disponíveis, espaços familiares permitirão colaboração entre membros conforme as permissões configuradas. Quem convida outra pessoa deve explicar quais informações serão compartilhadas e usar controles coerentes com a finalidade do espaço.

Cada membro é responsável pelas próprias ações. Dados compartilhados podem envolver direitos de mais de um titular; por isso, pedidos de alteração, exportação ou exclusão serão avaliados considerando todas as pessoas afetadas.

9. Funcionalidades em desenvolvimento

A Velt Fin pode oferecer versões de teste, protótipos ou recursos ainda em preparação. Eles podem mudar, apresentar indisponibilidades ou ser descontinuados. Supabase, Cloudflare R2, Resend e integrações com Meta, WhatsApp e Google estão sendo preparados, mas não se declara que todos estejam operacionais ou processem dados reais.

A disponibilidade de um recurso será informada dentro do produto ou em comunicação oficial. Menções nesta página a funcionalidades futuras não constituem garantia de lançamento em data específica.

10. Período de teste e assinaturas planejadas

A estrutura comercial atualmente planejada é:

• teste gratuito: 14 dias;
• Plano Individual: R$ 9,90;
• Plano Família: R$ 24,90, previsto para até duas pessoas.

Esses valores e condições são planejamento, não uma oferta ativa. A periodicidade, cobrança automática, exigência de cartão, renovação, reembolso e regras financeiras de cancelamento ainda não foram aprovadas. Antes de qualquer contratação, a Velt Fin apresentará preço total, periodicidade e demais condições para aceite expresso, respeitando os direitos do consumidor.

11. Cancelamento e encerramento de conta

Quando contas reais estiverem operacionais, o usuário poderá solicitar o encerramento pelo canal informado no produto ou por guilherme@veltlab.com.br. Encerrar o acesso e eliminar dados são processos relacionados, mas não necessariamente idênticos: determinadas informações poderão ser mantidas quando houver obrigação legal, necessidade de exercício regular de direitos ou outra hipótese permitida.

A Velt Fin poderá restringir ou suspender acesso em caso de risco de segurança, fraude, violação destes Termos ou exigência legal, adotando comunicação e oportunidade de esclarecimento quando compatíveis com o caso. Consulte as instruções de exclusão de dados.

12. Proteção de crianças e adolescentes

O cadastro de menores é uma possibilidade futura e não está liberado pela simples publicação destes Termos. Antes de disponibilizá-lo, a Velt Fin deverá concluir avaliação jurídica e implementar controles adequados de idade, autorização ou supervisão de responsável quando aplicável, linguagem acessível, configurações protetivas e mecanismos de exercício de direitos.

O desenvolvimento deverá observar o melhor interesse e a proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes, a LGPD, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) e as demais normas aplicáveis.

13. Responsabilidades e direitos do consumidor

A Velt Fin buscará manter o serviço seguro e funcional dentro das condições técnicas disponíveis, corrigir falhas relevantes e prestar informações claras. Interrupções podem ocorrer por manutenção, incidentes, indisponibilidade de fornecedores ou eventos fora do controle razoável.

Nada nestes Termos exclui ou limita garantias, responsabilidades ou direitos que não possam ser afastados pela legislação, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor. Eventuais responsabilidades serão avaliadas conforme o dano, o nexo causal, a conduta das partes e a legislação aplicável, sem isenções absolutas.

14. Alterações e contato

Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças no produto, no modelo comercial ou na legislação. A data no início da página identifica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas de modo compatível com o impacto e, quando necessário, submetidas a novo aceite.

Para dúvidas, suporte ou solicitações, escreva para guilherme@veltlab.com.br.